Termos de Serviço

Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer produto ou serviço da AutomaSantos Tecnologia e Automação Ltda. — incluindo, mas não se limitando a, revenda e suporte do Hiper ERP, automação comercial, sistemas de gestão e PDV, e demais soluções oferecidas em automasantos.com.br — você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, você deve cessar o uso dos serviços e entrar em contato pelo e-mail contato@automasantos.com.br.

Para contratar os serviços, o usuário deve ser pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil ou pessoa física maior de 18 anos e capaz civilmente, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

A AutomaSantos é especializada em automação comercial e gestão empresarial, atuando como Revenda Autorizada Hiper ERP na região de Santos e Grande Santos. Nossos serviços compreendem:

• Revenda e implantação do Hiper ERP: licenciamento, configuração e treinamento do sistema de gestão;
• Sistemas de PDV (Ponto de Venda): soluções para varejo, restaurantes e prestadores de serviços;
• Automação comercial: hardware e periféricos (impressoras fiscais, leitores, balanças, etc.);
• Suporte técnico: atendimento remoto e presencial, manutenção preventiva e corretiva;
• Consultoria em TI: diagnóstico, implantação e gestão de infraestrutura tecnológica para PMEs.

As condições específicas de cada serviço — prazo, escopo, preço e SLA — são formalizadas em proposta comercial ou contrato de serviço firmado entre as partes.

Para utilizar os serviços da AutomaSantos, pode ser necessário fornecer dados cadastrais. Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo, sendo o único responsável por seu uso;
• Notificar imediatamente a AutomaSantos em caso de uso não autorizado pelo e-mail contato@automasantos.com.br;
• Manter os dados cadastrais atualizados durante toda a vigência contratual.

Os produtos e serviços da AutomaSantos são disponibilizados exclusivamente para fins legítimos de gestão e automação comercial. É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar softwares fornecidos;
• Revender, sublicenciar ou transferir licenças de software sem autorização do fabricante e da AutomaSantos;
• Instalar ou utilizar os sistemas em equipamentos ou ambientes não homologados;
• Emitir documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CF-e) em desacordo com a legislação tributária vigente.

5.1 Condições de Pagamento

Os valores são definidos na proposta comercial aceita pelo contratante. O pagamento deve ser realizado nas datas acordadas. O inadimplemento superior a 10 (dez) dias corridos pode acarretar a suspensão dos serviços de suporte e acesso a sistemas gerenciados pela AutomaSantos.

5.2 Reajuste

Os valores de contratos recorrentes (manutenção, suporte mensal) podem ser reajustados anualmente com base no IGPM/FGV ou outro índice acordado, com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

5.3 Cancelamento

O cancelamento de contratos de suporte e manutenção pode ser solicitado com aviso prévio de 30 (trinta) dias por escrito ao e-mail contato@automasantos.com.br. Serviços já executados não são reembolsáveis.

Todo o conteúdo, marca, logotipo e materiais da AutomaSantos são de sua propriedade exclusiva, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996).

Os softwares de terceiros comercializados pela AutomaSantos — incluindo o Hiper ERP — permanecem de propriedade de seus respectivos fabricantes e estão sujeitos aos termos de licença destes. A AutomaSantos atua como revendedora autorizada e não detém propriedade sobre tais softwares.

Os dados inseridos pelo cliente nos sistemas são de propriedade exclusiva do cliente.

O tratamento de dados pessoais pela AutomaSantos é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nossos serviços, o cliente consente com o tratamento dos dados necessários à execução contratual.

O atendimento técnico da AutomaSantos é prestado em horário comercial (segunda a sexta, das 8h às 18h, exceto feriados), salvo contratos com SLA diferenciado. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por:

• Falhas de infraestrutura do cliente (internet, energia, hardware próprio);
• Problemas nos sistemas de terceiros (SEFAZ, bancos, gateways);
• Caso fortuito ou força maior.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a AutomaSantos não será responsável por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por mau uso dos sistemas;
• Erros em documentos fiscais emitidos pelo cliente sem revisão da AutomaSantos;
• Prejuízos decorrentes de decisões gerenciais baseadas em relatórios dos sistemas;
• Falhas em softwares de terceiros (Hiper ERP e similares) que estejam fora do controle da AutomaSantos.

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da AutomaSantos ficará limitada ao valor total pago nos últimos 3 (três) meses de prestação de serviços.

A AutomaSantos pode rescindir contratos de prestação de serviços, a qualquer momento, nos seguintes casos:

• Violação de cláusulas destes Termos ou do contrato firmado;
• Inadimplência superior a 15 (quinze) dias corridos;
• Uso indevido ou ilegal dos produtos fornecidos.

O cliente pode rescindir com aviso prévio de 30 dias por escrito, sem multa, exceto se houver cláusula contratual específica de fidelidade.

A AutomaSantos reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceite dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Santos – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável no prazo de 30 (trinta) dias.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos: